Coluna Crítica & Autocrítica - nº 176
Por Júlio Garcia**
*Impossível não abordar hoje, neste importante espaço, o novo escândalo que envolve diretamente a famiglia Bolsonaro, após um porteiro do Condomínio Vivendas da Barra, do RJ (onde Jair tem casa e morava até o ano passado, assim como seu filho Carlos e o miliciano Ronan) citar o ex-capitão nas investigações sobre o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes, bem como as reações histéricas e contraditórias de Jair Bolsonaro (inclusive na mídia), filhos e de alguns parlamentares que estão no seu entorno.
*Pois bem: Queremos que tudo seja passado a limpo, mas as pressões para que isso não ocorra são muitas – e poderosas. Contudo, são várias as vozes que se levantam denunciando as arbitrariedades que estão sendo realizadas no sentido de dificultar as investigações. Uma delas é a do jurista e professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Serrano, que considera que “se o ocupante do Planalto insistir em pedir ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, que acione a Polícia Federal para ouvir o porteiro que o envolveu no caso, ele estará sujeito a impeachment”. Serrano ainda afirmou que Bolsonaro estaria incorrendo em “crime de responsabilidade, além dos crimes comuns da conduta, o que significa que ele vai estar sujeito a impeachment, isso porque a conduta é grave e dolosa. (...) O que me preocupou foi o fato de Bolsonaro ter declarado que pediria ao Moro que acionasse a Polícia Federal para ouvir o porteiro, porque ele, obviamente, estaria enganado”. Disse ainda que “o fato demonstra, primeiro a tentativa de usar a Polícia Federal para fins privados de defesa e, segundo, para obstaculizar a investigação da Polícia Civil do Rio de Janeiro”.
*Já o conceituado jornalista Kennedy Alencar afirmou - em sua coluna no IG, repercutida também em vários sites e blogues - escreveu que "é enorme a pressão sobre o porteiro que citou o nome do presidente Jair Bolsonaro no caso Marielle. O porteiro precisa ser protegido, não pressionado. Se ele mentiu, como diz o Ministério Público do Rio de Janeiro, claro que é preciso apurar. Também é claro que o presidente da República tem direito a uma defesa plena e ampla, mas isso tem de ser feito dentro da lei. (...) É estranho Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sergio Moro, quererem usar a Polícia Federal como polícia política. O objetivo seria investigar o porteiro e as circunstâncias do depoimento dele".
Enfatizou o jornalista que "a Polícia Federal é uma polícia de Estado, não é uma polícia de governo. Uma investigação tem de obedecer aos requisitos legais e não à vontade do presidente da República ou do ministro da Justiça. Nesse contexto, entraram mal no caso duas autoridades que têm muita responsabilidade: Moro e o procurador-geral da República, Augusto Aras. Moro desqualificou o depoimento do porteiro. Aras o chamou de “factoide”. O procurador-geral da República considerou Bolsonaro uma vítima. Ora, isso é atitude de ‘engavetador-geral da República’. O que ganharia um porteiro ao inventar uma história contra o presidente? Por que anotaria que Élcio Queiroz, um dos acusados de matar Marielle Franco e Anderson Gomes, entrou para visitar a casa de Bolsonaro?"
*Sem dúvida, é praticamente consensual no mundo jurídico (e político) que mais essa ação prepotente do governo Bolsonaro – denunciada acima pelo jornalista Kenedy e pelo jurista Serrano, dentre outros - é absolutamente ilegal, criminosa, representa coação de testemunha e obstrução de justiça. O porteiro, como colocado acima, precisa ser protegido, não pressionado. E que a verdade venha à tona, doa a quem doer. Isso é o mínimo que esperamos – e exigimos.
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**Júlio César Schmitt Garcia é Advogado, Pós-Graduado em Direito do Estado, Consultor, Poeta, dirigente político (PT) e Midioativista. Foi um dos fundadores do PT e da CUT. - Publicado originalmente no Jornal A Folha (do qual é Colunista) em 01/11/2019.
