Coluna Crítica & Autocrítica - nº 170
Por Júlio Garcia**
*O tema que trago hoje é deveras preocupante: Estamos adentrando mesmo num “Estado Policial?” - Refiro-me - em especial - sobre a última ‘grande operação’ realizada em Santiago, na noite de sábado, 03/08, pela Brigada Militar, que divulgou a seguinte nota buscando justificar a mesma: “Para garantir a manutenção da ordem pública, guarnições do Pelotão de Operações Especiais do 5º Regimento de Polícia Montada desencadearam ações de fiscalização a locais de intensa movimentação de adolescentes e jovens na noite deste sábado, 03, na Rua dos Poetas e na Benjamin Constant, no Centro de Santiago-RS. Todos os abordados foram identificados e revistados pela Brigada Militar."
*Foram vários os santiaguenses que se mostraram alarmados e preocupados com a truculência policial, que está se tornando quase que rotineira também por estas plagas. A propósito disso, o Portal O Boqueirão Online (do qual este Colunista é Editor) assim se reportou:
“(...) Entendemos que operações da BM e da PC 'para garantir a ordem pública' - mas especialmente para garantir a segurança de TODOS os cidadãos e cidadãs, em TODAS as regiões da cidade - são necessárias e merecem nosso apoio e respeito. Contudo, o que temos visto nos últimos meses em Santiago e região (como também a nível de Estado e país) é um aumento de ações abusivas, especialmente contra os moradores das periferias, jovens e negros (incluindo aí abordagens indiscriminadas, violentas, humilhantes, invasões de domicílios sem mandado judicial etc...). São vários os relatos que nos chegam de que essas violências policiais tem sido cada vez mais rotineiras em nossa cidade. Preocupante e revoltante, para dizer o mínimo.
Pelo que se viu (e pelo que ficamos sabendo) na noite do último sábado em Santiago, a BM utilizou uma parafernália desnecessária (com essa esquálida justificativa de 'manutenção da ordem pública') para revistar e humilhar jovens que estavam apenas conversando, lanchando e/ou se divertindo (direito constitucional de todos os cidadãos, estamos corretos? Não estamos exagerando: os créditos das fotos [divulgadas também por alguns veículos da mídia local, vide acima] são da própria BM - e ilustram bem os evidentes excessos (rapazes e garotas rendidos, encostados na parede, mãos para cima etc...) com que tais 'operações' tem sido realizadas, cada vez com maior frequência, principalmente nos bairros mais pobres, como o Irmã Dulce, Missões, Bonatto, Eucaliptos... e, agora, também no centro da cidade).
Como colocamos acima, as operações policiais, tanto as realizadas pela BM quanto pela Polícia Civil (que, diga-se de passagem, possuem - ambas -, também ótimos e dedicados profissionais), bem como as revistas de suspeitos, abordagens - são necessárias, desde que feitas com o devido respeito - e com o que determina a Lei, resguardados os óbvios direitos do cidadão, devem ser realizadas, ninguém é contra; contudo, realizadas sempre que se fizerem necessárias ... e devidamente justificadas, o que, seguramente, também não foi o caso desta última.
O problema maior, segundo tudo indica, reside na estratégia (ideológica, também?!) de comando – e na orientação – sobre tais ‘operações’. Então, deixamos aqui a pergunta que não quer - e não pode! - calar: E se esse tipo de abuso continuar nesse ritmo, onde vamos chegar, mesmo?
Já vimos esse filme antes: além do final não ser nada bom, o mesmo não condiz com o Estado Democrático de Direito.
A escalada do arbítrio é real em nosso país - e Santiago, pelo que vimos, não constitui exceção. Hora da Cidadania refletir – e agir, enquanto é tempo!
Com a palavra o Ministério Público (MP), a OAB, a AL/RS (através da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania) e, por óbvio, o comando da BM (local, regional e estadual) ... e demais autoridades.”
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**Júlio César Schmitt Garcia é Advogado, Pós-Graduado em Direito do Estado, Consultor, Poeta, dirigente político (PT) e Midioativista. Foi um dos fundadores do PT e da CUT. - Publicado originalmente no Jornal A Folha (do qual é Colunista) em 09/08/2019.
