Coluna Crítica & Autocrítica - nº 163
Por Júlio Garcia**
*Extremamente atual o ditado “Nada como um dia depois do outro”. Após o complô político/jurídico e o linchamento midiático de que foram alvo os Presidentes Lula, Dilma e outras lideranças do PT, dentre outros (que resultaram, primeiro, no golpe de 2016 e, após, na condenação sem provas e na prisão ilegal do ex-Presidente), as informações recentemente trazidas pelo conceituado site The Intercept Brasil no último domingo, assinadas pelo consagrado - e premiado – jornalista Glenn Greenwald, representam uma verdadeira ‘bomba’ que implodiu e pôs a nu a já questionada “operação Lava Jato” - ou Farsa-a-Jato, Vaza Jato, como queiram... - e seus principais protagonistas: o ex-juiz Moro, hoje ministro do (des)governo Bolsonaro, bem como o fundamentalista Deltan Dallagnol e vários de seus colegas procuradores da chamada ‘República de Curitiba’ (sic).
*Como muito bem colocou o colega Marcelo Uchoa (Advogado e Professor de Direito da UNIFOR, também integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), as informações do The Intercept Brasil (divulgadas aqui e no exterior) “confirmaram o que muitos juristas [conforme, importante registrar, também este Colunista várias vezes aqui neste mesmo espaço já havia reiterado], já denunciavam: que a operação Lava Jato sempre foi um arremedo judicial interessado especificamente em prender o ex-presidente Lula da Silva, custasse o que custasse em termos de malabarismos processuais. Lawfare praticado não apenas por um juiz, mas todo um corpo de procuradores da República, que não mediram esforços em confabular sobre estratégias de elaboração de teses de acusação, hipóteses probatórias, linhas de ação em audiências, até mesmo de datas de prática de atos formais, além de medidas de vazamento de informações.”
*Diz mais o ilustre colega Uchoa: “Não bastasse, as matérias publicadas endossaram que os meios de provas suscitados no processo do triplex para justificar o suposto crime de corrupção do ex-presidente, considerados esdrúxulos por um sem número de estudiosos do Direito, também eram considerados frágeis, para não dizer infundados, pelo principal procurador acusador. Em interminável “ti-ti-ti” confabulatório, procuradoras e procuradores da República expunham todo seu interesse punitivo motivado por razões político-ideológicas. (...) Nem estaria preso [Lula] e, provavelmente, nem seria condenado, porque o próprio Ministério Público considerava sua principal prova da acusação, a suposta entrega do triplex, motivo insuficiente para justificar a vinculação do ex-presidente com o esquema de corrupção da Petrobras. Além disso, não confiava que tal apartamento havia sido efetivamente presenteado ao Ex-Presidente, menos ainda, em suborno. Dessa maneira, o mínimo que lhe seria reconhecido seria o benefício da presunção de inocência até que eventual prova contrária irrefutável aferisse um improvável crime. (...)
A Lava Jato não atentou apenas contra a liberdade do ex-presidente Lula, mas contra a democracia brasileira, na medida em que turbinou propositadamente o impeachment da ex-presidenta Dilma e impediu que as eleições presidenciais de 2018 chegassem a um resultado diferente do alcançado. O que talvez não estivesse no script do conluio é que seus desdobramentos práticos acabariam, ao criminalizar a política, por enterrar a economia nacional e entregar o poder ao retrocesso civilizatório.”
*Marcelo Uchoa destaca, por fim, que “outro fato indiscutivelmente abstraído pelas informações divulgadas é que o ex-presidente jamais foi julgado por um juízo isento, imparcial, o que confere total validade aos recursos internos de sua defesa, bem como às alegações levadas ao conhecimento do Comitê de Direitos Humanos da ONU, de descumprimento do processo legal brasileiro e, por consequência, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos concluído pelo Brasil. Ou seja, para todos os efeitos, o julgamento e o eventual encarceramento do ex-presidente foram totalmente nulos, devendo ser desfeitos de imediato, nem que seja para submeter-lhe a novo processo adequadamente instaurado.”
*O Brasil – e o mundo – aguardam, com grande expectativa, as novas revelações que serão liberadas em breve pelo The Intercept – e por outras mídias importantes - e não omissas. Novas “bombas” virão,com certeza, desmascarando a trama e colocando Moro e Cia a nu, não temos dúvida... #LulaLivreJá! É mais que uma palavra de ordem, agora é uma necessidade imperiosa – para que a Justiça, finalmente, comece a ser realizada em nosso país – e o Estado Democrático de Direito, resgatado.
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*Greve Geral – Nesta sexta, 14/06, os trabalhadores e os estudantes estarão nas ruas das principais cidades brasileiras protestando contra a malfadada reforma da Previdência, contra os cortes na Educação ... e outras maldades promovidas pelo (des)desgoverno Bolsonaro. No RS e na Região não vai ser diferente. Em Santiago/RS, dentre outras atividades, ocorrerá nesta sexta uma Manifestação no centro da cidade (calçadão c/praça Moisés Viana) a partir das 10h, convocada pelo CPERS/SINDICATO, com apoio de outros sindicatos, movimentos e partidos políticos (PT/PDT...) -Estaremos lá, não poderia ser diferente. #Alutasegue!
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**Júlio César Schmitt Garcia é Advogado, Pós-Graduado em Direito do Estado, Consultor, Poeta e Midioativista. Foi um dos fundadores do PT e da CUT. - Publicado originalmente no Jornal A Folha (do qual é Colunista) em 14/06/2019.
