Crítica & Autocrítica - nº 155
Por Júlio Garcia**
*A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão [informou o site do jornal Brasil de Fato] reagiu nesta terça-feira (26) à determinação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) aos quartéis para comemorarem o aniversário de 55 anos do golpe militar no próximo domingo (31). Segundo o Brasil de Fato “A derrubada do governo João Goulart, que deu início a uma ditadura de 21 anos, é chamada pelo capitão reformado de ‘data histórica’. Nota divulgada pelo órgão vinculado ao Ministério Público Federal (MPF), o apoio do presidente da República a um golpe naqueles moldes poderia configurar crime de responsabilidade.”
*“Para que não se esqueça; para que nunca mais aconteça!”
*A seguir, a íntegra da Nota da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão em repúdio à ‘orientação’ do ex-capitão - e hoje, lamentavelmente, presidente - de ‘comemorar’ o que deve ser repudiado por todos os cidadãos, patriotas e de bom senso (sejam eles civis ou militares) - desde, claro, que tenham um conhecimento mínimo da história recente do nosso país:
“Se repetida nos tempos atuais, a conduta das forças militares e civis que promoveram o golpe seria caracterizada como o crime inafiançável e imprescritível de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático previsto no artigo 5°, inciso XLIV, da Constituição de 1988”, diz o texto. “O apoio de um presidente da República ou altas autoridades seria, também, crime de responsabilidade (artigo 85 da Constituição, e Lei n° 1.079, de 1950). As alegadas motivações do golpe – de acirrada disputa narrativa – são absolutamente irrelevantes para justificar o movimento de derrubada inconstitucional de um governo democrático, em qualquer hipótese e contexto”, completa.
Ainda de acordo com a nota da Procuradoria, “o golpe de Estado de 1964 deu origem a um regime de restrição a direitos fundamentais e de repressão violenta e sistemática à dissidência política, a movimentos sociais e a diversos segmentos, tais como povos indígenas e camponeses".
*Enfatiza ainda o Brasil de Fato que “Bolsonaro é considerado um apoiador da ditadura que se iniciou em 1964. Conhecido por fazer apologia à tortura, o presidente comunicou por meio do porta-voz Otávio Rêgo Barros que as Forças Armadas devem fazer a "comemoração devida" no aniversário do golpe. A Comissão Nacional da Verdade (CNV) reconhece que houve ao menos 434 mortes e desaparecimentos de opositores por razões políticas durante a ditadura civil-militar (1964-1985).”
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*Já o jornalista Leandro Fortes (do Jornalistas pela Democracia) assim se manifestou:
“Ao incentivar os quartéis a celebrarem o golpe militar de 1964, Bozo não está apenas dando vazão à sua patologia mais conhecida. Protagonista de um desastre político-administrativo, tratado (e reconhecido) como um imbecil, em todo o planeta, ele precisa urgentemente de um front para acolher os herdeiros da linha dura militar.
A convocação é, em si, um ato de desespero e conta, no nascedouro, com poucos e tímidos apoios, mesmo na caserna - noves fora os dementes bolsonaristas das redes sociais.
É o tipo de coisa que só interessa a fanáticos e idiotas de plantão. Só irá servir para recrudescer o repúdio do mundo a um passado de nossa história repleto de sangue, arbítrio, torturas e assassinados.
Com mais esse ato irresponsável, Bozo busca compensar sua completa inaptidão para governar açulando a malta de fascistas que ele e os filhos alimentam, diuturnamente, com rações de ódio, mentira e insensatez, nas redes sociais.
Seria uma boa hora de as Forças Armadas dizerem não a esse lunático.”
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**Júlio César Schmitt Garcia é Advogado, Pós-Graduado em Direito do Estado, Poeta e Midioativista. Foi um dos fundadores do PT e da CUT. - Publicado originalmente no Jornal A Folha (do qual é Colunista) em 29/03/2019.
