STF mantém decisão que mandou Bolsonaro indenizar Maria do Rosário - Ministro Marco Aurélio Mello de
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Jornal GGN – Saiu no Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira (19) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em rejeitar o recurso do presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que havia determinado o pagamento de R$ 10 mil de indenizações por danos morais à deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Além de manter a decisão que já tinha sido mantida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em agosto de 2017, Marco Aurélio Mello aumentou o valor que Bolsonaro terá que pagar à defesa de Maria do Rosário, de 10% para 15%: “Considerada a fixação, em sentença, dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, majoro-os no percentual de 5%”. A defesa do presidente disse que irá recorrer à Primeira Turma da Suprema Corte.
Em 9 de dezembro de 2014, o atual presidente da República e então deputado federal usou o plenário da Câmara para dizer que a colega não merecia ser estuprada porque ele a considerava “muito feia” e não fazia o “tipo” dele.
Uma semana depois das declarações, a Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou Bolsonaro ao STF por incitação ao estupro e Maria do Rosário também apresentou queixa-crime contra o deputado.
Em 2015, o então parlamentar foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) a pagar R$ 10 mil à Maria do Rosário. Ele recorreu, até que, em agosto de 2017, a Terceira Turma do STJ manteve a condenação. Novamente Bolsonaro recorreu, desta vez, ao Supremo, argumentando que o princípio de imunidade parlamentar foi contrariado “considerando o antagonismo ideológico dos parlamentares implicados”.
Por sorteio, o ministro Marco Aurélio recebeu o caso decidindo na última quinta-feira (14) manter as decisões anteriores, mas aumentando o valor que Bolsonaro deverá pagar à defesa de Maria do Rosário.
O presidente chegou a se tornar réu no Supremo pelas declarações, mas a ação foi suspensa na semana passada porque, como chefe do Executivo, Bolsonaro não pode responder por fatos anteriores ao mandato atual.
