Coluna Crítica & Autocrítica - nº 130

Por Júlio Garcia**

*Sobre o Estado de Exceção verificado no país - e a perseguição injusta (e, segundo querem seus algozes, infindável) - ao ex-Presidente Lula, que teve seu clímax nos lamentáveis acontecimentos registrados no último domingo, quando um habeas corpus que determinava a libertação do ex-Presidente da masmorra foi solenemente descumprido pela PF de Curitiba/PR (com a participação direta do juiz tucano Moro – que estava em férias na Europa - e de suas marionetes do TRF4, do Ministro da ‘Justiça’ do governo ilegítimo de Temer... et escambau), escreveu o professor e sociólogo Aldo Fornaziere (meu prezado amigo e companheiro dos ‘velhos tempos’ - de lutas ... e de sonhos! - em Porto Alegre, hoje residindo e trabalhando em São Paulo):

“Bastou apenas uma semana para que não só se confirmasse a existência da anarquia judicial, mas para que, também, se revelasse a sua gravidade: agora a anarquia se transformou em motim, em desobediência aberta, em quebra da hierarquia - ações perpetradas pelo juiz Sérgio Moro, pelo desembargador João Gebran Neto e por setores do Ministério Público e da Polícia Federal ao não cumprirem ordem de soltura do presidente Lula, determinada pelo desembargador Rogério Favreto. O próprio presidente do TRF4, Thompson Flores, participou desse motim ao sobrepor-se arbitrariamente, cassando o Habeas Corpus concedido a Lula.

Antes de tudo, é preciso saudar o desembargador Favreto pela coragem de enfrentar os conspiradores do Judiciário e os interesses golpistas que querem manter Lula preso injustamente e de impedi-lo de ser candidato à presidência da República. Nesse momento em que o país está mergulhado nos tormentos do desengano, em que a Constituição está sendo rasgada por aqueles que deveriam defendê-la e guardá-la, em que a lei está sendo vilipendiada por juízes e desembargadores, a coragem cívica de Favreto deve iluminar os políticos, outros juízes e desembargadores corretos que põem o dever constitucional e a sacralidade da função como metros de suas condutas. Nesta noite trevosa do Brasil, somente a coragem e o destemor dos democratas, dos constitucionalistas e dos civilistas podem barrar o aprofundamento do caos jurídico e institucional instalado pelo golpe judicial-parlamentar.

Conceitualmente, a anarquia judicial se define pela quebra da jurisprudência; pela aplicação de regras jurídicas diferentes para cada caso e para casos semelhantes; pelo estabelecimento do juízo, não segundo os fatos, mas segundo a pessoa do réu; pelo uso da vontade arbitrária do juiz na sentença em substituição da lei. O motim judicial efetivado no último domingo se caracteriza pela desobediência explícita por parte de Moro, de Gebran e de setores da PF de Curitiba à ordem judicial legítima, naturalmente competente, emitida pelo desembargador Favreto. Este motim se reveste de maior gravidade por ter havido uma trama, uma conspiração, entre membros da PF, do MPF e do Judiciário para descumprir a ordem e manter Lula preso. Se no juízo de Moro, de Gebran e da PF a decisão de Favreto era equivocada, cabia cumpri-la para depois recorrer às instâncias competentes. Mas preferiram a insubordinação ao caminho da lei.” (...)

–Por óbvio, assino embaixo – não poderia ser diferente! O artigo de Aldo Fornaziere, na íntegra, pode ser lido no 'Blog do Júlio Garcia', cujo endereço eletrônico é: https://jcsgarcia.blogspot.com

*Por fim, destaco aqui a síntese desse lamentável episódio (proferida pelo senador Lindbergh Farias, do PT/RJ) que destacou que “em meio a esse circo jurídico, Moro e o consórcio golpista é que saem menores, ao mostrar sem qualquer pudor que manter Lula isolado é o interesse fundamental, mesmo que se tenha que passar por cima da Justiça e da Constituição".

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*Sobre a ‘Copa do Mundo’ de futebol (e mais um resultado frustrante para os brasileiros), brindo vocês com este belo e instigante Poema (escrito em 1978 por nosso “Poeta Maior”, Carlos Drummond de Andrade - mas que, por' ironia do destino' ... ou não!!! - , continua absolutamente atual):

Foi-se a Copa?

Não faz mal.

Adeus chutes e sistemas.

A gente pode, afinal,

cuidar de nossos problemas.

Faltou inflação de pontos?

Perdura a inflação de fato.

Deixaremos de ser tontos

se chutarmos no alvo exato.

O povo, noutro torneio,

havendo tenacidade,

ganhará, rijo, e de cheio,

A Copa da Liberdade.

...

**Advogado, Assessor Parlamentar, Midioativista. Foi um dos fundadores do PT e da CUT. - Publicado originalmente no Jornal A Folha (do qual é Colunista), em 13/07/2018.