DESMONTE DO CONDRAF – Temer propõe acabar com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentáv

Está sendo instalada a ditadura dos Decretos no Brasil e, mais uma vez, na surdina, o Presidente sanciona um Decreto que prejudica principalmente o agricultor familiar.

Esta semana o deputado Marco Maia (do PT/RS, foto) vem buscando corrigir vários erros do Presidente Michel Temer. O parlamentar apresentou um novo Projeto de Decreto Legislativo (nº 840/2017) para Câmara dos Deputados, que susta o Decreto nº 9.186/ 1º-11-2017, uma vez que, o mesmo é um retrocesso no papel e na composição do CONDRAF, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Este Conselho tem a tarefa de harmonizar as políticas públicas, organizando o desenvolvimento territorial e o reordenamento agrário da agricultura familiar. Devido às mudanças aprovadas pelo Decreto, o CONDRAF não mais convocará e coordenará a Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS) – um grande encontro nacional que propõe políticas públicas, nas mais diversas áreas, para o governo federal – que passará a ser realizada pela SEAD (Secretaria Familiar e do Desenvolvimento Agrário/Casa Civil).

“Nas maldades de Temer esta redução de competências do CONDRAF nos temas como: a superação da pobreza rural, das desigualdades de renda, gêneros, etnias, entre outros e, claro a retirada do CONDRAF no quesito acompanhar e monitorar os Planos e Políticas Nacionais do Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário”, explica Marco Maia.

Quem perde com isso? Novamente o povo, pois está excluído da tomada de decisões. A sociedade não exercerá mais a Presidência do CONDRAF e quem terá plenos poderes na condução dos trabalhos é o Secretario Nacional da SEAD. A Mesa Diretora do CONDRAF, onde a sociedade civil estava representada com duas vagas, também foi extinta. Agora todos os membros da sociedade civil serão escolhidos e designados pelo Secretário Nacional da SEAD.

“Definitivamente este Decreto é centralizador, minimiza a participação social, retira do CONDRAF a sua importância na elaboração e monitoramento de políticas públicas. Pedimos apoio dos colegas deputados para sustarmos mais esta barbaridade produzida por Temer”, disse Marco Maia.

*Assessoria de Imprensa do Gabinete do Deputado Federal Marco Maia PT/RS - Via http://www.marcomaia.org