Parecer do MPF permite julgamento da parcialidade de Moro

Jornal GGN* - Um parecer do Ministério Público Federal (MPF), através da subprocuradora Áurea Lustosa Pierre, coloca pela primeira vez a possibilidade do STJ (Superior Tribunal de Justiça) apreciar a isenção do juiz Sérgio Moro.

Em parecer de pouco mais de 20 páginas, a subprocuradora relaciona os principais fatos que mostram a falta de isenção de Moro:

1-Na APn 5046512-94.2016.404.7000 – linguagem de certeza de condenação no recebimento da Denúncia (Apartamento 164-A);

2- Na mesma Decisão esclarecimento sobre a Denúncia apresentada pelo MPF – quanto à individualização da responsabilidade;

3- Evento em 06/12/216, ‘Revista Isto É’ - fotografia trazida, mostrando Moro em conversa íntima com Aécio Neves;

4- A defesa do magistrado na Queixa-Crime apresentada;

5- Vídeo com divulgação em redes sociais – figurando o magistrado com membros do órgão de acusação;

6- Brasil apresentou informações em 27/01/2017 ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, referente à comunicação do Agravante em 28/7/2016;

7- Em audiência de 16/12/2016, permitido o tratamento indevido para com o Acusado;

8- O magistrado após audiência, fora da gravação, dirigiu provocação ao Advogado do Agravante;

9- Inquirição de Testemunhas com potencial de prejudicar o Acusado”.

A peça do MPF lembra o vazamento das conversas entre Dilma e Lula, os diálogos interceptados de Roberto Teixeira e até a parte do recurso em que mostra Sergio Moro e Aécio Neves em conversas íntimas.

No final, faz o resumo dos argumentos apresentados, para demonstrar a suspeição do juiz. E conclui que esses fatos devem ser discutidos pelo STJ à luz do artigo 254 do código de processo penal para que o tribunal decida se o juiz é suspeito ou não.

Pela primeira vez, a parcialidade de Sérgio Moro será apreciada por uma corte superior.